O Secretário Municipal de Transparência e Controle Interno do Município de Buriticupu-MA, no uso das prerrogativas e obrigações que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 563/2025.

CONSIDERANDO: O disposto no Art. 9º, § 4º da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em consonância com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu-MA;

CONSIDERANDO: Os princípios de Direito à Transparência e Direito de Acesso à Informação, tais princípios são fundamentais para a garantia da boa governança e eficiência da Gestão Pública.

RESOLVE:

CONVOCAR: a população em geral, bem como os membros do Poder Legislativo e a quem possa interessar, para a seguinte ORDEM DO DIA:

·AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E GESTÃO CONSOLIDADOS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO.

·DEMAIS ASSUNTOS JULGADOS PERTINENTES.

Local: Prédio da Câmara Municipal de Buriticupu-MA.

Endereço: Rua Nelson Pereira Dias nº 01 – Centro / Buriticupu-MA.

Data: 28 de Maio de 2025.

Horário: 10:00 horas.

Buriticupu-MA, 19 de Maio de 2025.

Atenciosamente;

Magdonel Valero Martins

Sec. Mun. de Transparência e Cont. Interno.

Portaria nº 0195/2025.