Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do serviço público municipal, baseado em normas Constitucionais e Infraconstitucionais vigentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear nos termos da Lei Municipal nº 348/2015, por força de Decisão Judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança distribuído sob o nº 0000658-91.2017.8.10.0028, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, o(a) Sr.(a) MAYKSSON ALVES NORONHA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 020894492002-4 GESP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 013.012.373-02, para exercer o cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, tendo em vista sua aprovação em Concurso Público – Edital nº 001/2015 de 11 de dezembro de 2015, classificado(a) na posição de nº 14ª (décima quarta), junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme Edital de Convocação nº 001/2025, de 01 de abril de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE MAIO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) CHEFE DA DIVISÃO DE FOTOGRAFIA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) NAIRA MORAES DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0450314520123 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 067.612.533-65, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FOTOGRAFIA, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Comunicação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de maio de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE MAIO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
