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Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Professor (Regra Especial) à ALESSANDRA DIAS SOARES DA SILVA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei.

CONSIDERANDO o Parecer do Departamento Jurídico do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB anexado ao Processo Administrativo nº 2025.04.07857P.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, art. 30, incisos I, II, III e §1º da Lei Municipal nº 118/2005, o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PROFESSOR (REGRA ESPECIAL) à Sra. ALESSANDRA DIAS SOARES DA SILVA, servidora municipal efetiva, portadora da CI/RG nº *****6820**-* SSP/MA, inscrita no CPF/MF nº ***.834.343-**, nomeada e empossada no cargo de Professora em concurso público municipal dia 25/05/2012, matrícula nº 107037, lotada na Secretaria de Educação do Município de Buriticupu, com proventos integrais e com paridade, no valor de R$ 8.154,85 (oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), que foi constituído das seguintes verbas:

I - Salário base: ........................... R$ 5.096,78 (vencimento do cargo);

II – Quinquênio 10%................... R$ 509,68 (art. 55 da Lei Municipal nº 172/2007);

III – Referência D 40%: .............. R$ 2.038,71 (art. 22 da Lei Municipal nº 171/2007);

IV – Pós Graduação 10% .............. R$ 509,68 (art. 25, II da Lei Municipal nº 171/2007).

Parágrafo único. O reajuste do valor dos proventos obedecerá ao contido no art. 56, da Lei Municipal nº 118/2005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com feitos a partir de 01 de março de 2025.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Francisco Wellyton Mesquita Lima

Presidente do IPSEMB

Portaria nº 031/2025

Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) FRANCISCO MARADONA DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 13785632000-1 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 002.326.173-09, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 03 de fevereiro de 2025, considerando a duplicidade do número da portaria anterior, fica revogada a Portaria nº 629/2025 – GAPRE/PMB, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do cargo acima citado, publicada no dia 27 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial n.º 2547/2025.

Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR (A) DE ZOONOSES, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) VALÉRIA ARRUDA RIBEIRO DE ALENCAR, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 6308142638-3 SSP/MA inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 630.814.263-83, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) DE ZOONOSES com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 03 de fevereiro de 2025, considerando a duplicidade do número da portaria anterior, fica revogada a Portaria nº 627/2025 – GAPRE/PMB, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do cargo acima citado, publicada no dia 27 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial n.º 2547/2025.

Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR (A) DE ACOMPANHAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) RAIMUNDO NONATO BARBOSA JÚNIOR, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 16811032001-3 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 634.190.683-87, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) DE ACOMPANHAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 03 de fevereiro de 2025, considerando a duplicidade do número da portaria anterior, fica revogada a Portaria nº 628/2025 – GAPRE/PMB, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do cargo acima citado, publicada no dia 27 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial n.º 2547/2025.

Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR (A) DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DOS NASCIDOS VIVOS-SINASC, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ROSILENE APARECIDA LIMA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 000068670997-7SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 802.168.623-53, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DOS NASCIDOS VIVOS-SINASC com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 03 de fevereiro de 2025, considerando a duplicidade do número da portaria anterior, fica revogada a Portaria nº 630/2025 – GAPRE/PMB, de 27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do cargo acima citado, publicada no dia 27 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial n.º 2547/2025.

Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. THIAGO SILVA BRITO, portador da Cédula de Identidade RG nº 0755610090-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.008.883-02, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com denominação DGA-A, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de março de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE MARÇO DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) KACIA FERREIRA CAVALCANTE FEITOSA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 018828962001-0, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 639.115.153-91, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de março de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE MARÇO DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA