SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO/2024
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024-SEMED
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024-SEMED. TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024-SEMED. O(A) Secretária Municipal de Educação de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 002/2024-SEMED, que tem por objeto a Locação de imóvel para abrigar as instalações e o funcionamento da Garagem da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 74, inciso I, §1º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa Paroquia de Sta Rita de Cassia de Buriticupu, inscrita no CNPJ sob o nº 63.402.069/0001-61, estabelecida à Rua da Liberdade, snº, Centro, Buriticupu-MA, CEP.: 65.393-000. pelo valor estimado de R$ 38.400,00 ( trinta e oito mil e quatocentos reais). Buriticupu - MA, 18 de março de 2024. Salma Sousa Torres - Secretária Municipal de Educação.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 1501001/2024
EXTRATO DE CONTRATO 1501001/2024
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO 1501001/2024 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 07.733.475/0001-36, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000, neste ato representado pelo Presidente Interino do IPSEMB o Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 035.971.113-86.E a ASSOCIACAO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DE ESTADOS MUNICIPIOS –, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.869.624/0001-75, sediado(a) na localizada na Rua Chafic Murad, nº 712, Bento Ferreira, Vitória do Espirito Santo, CEP: 29.050-660, de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado(a) por ADILSON CARLOS PEREIRA, brasileiro, natural de Vicência, Estado de Pernambuco, nascido em 28/10/1973, Diretor Presidente da ANEPREM, portador da cédula de identidade nº 4373486 SSP/PE, Carteira Nacional de Habilitação nº 00829894816 DETRAN/PE e devidamente inscrito no CPF sob o nº 793.991.004-30, residente e domiciliado na cidade de VICENCIA, PERNAMBUCO, na RUA JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, 19, LOTTO NOVA VICENCIA, CEP: 55850-000. OBJETO: Contratação da inscrição de 02 (dois) servidores e 02 (dois) representantes dos conselhos deliberativo e Fiscal do IPSEMB, no 2° CONGRESSO NACIONAL DE CONSELHEIROS PREVIDENCIÁRIOS E GESTORES PÚBLICOS da ANEPREM, a ser realizado em Fortaleza/CE, nos dias 22 a 24 de abril de 2024, com o apoio do Ministério da Previdência Social, ACEPREM, ANEPP, FUNPRESP, de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/IPSEMB, VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 949,00 (novecentos e quarenta e nove reais), perfazendo o valor total de R$ 3.796,00 (três mil e setecentos e noventa e seis reais). PODER: 02 Executivo ORGÃO: 17 IPSEMB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1701 IPSEMB PROJETO/ATIVIDADE: 09.272.0027.2102.000 Manutenção das Despesas Administrativas do IPSEMB ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 outros Serv. de terc. Pessoa Jurídica VALOR: R$ 3.796,00 (três mil e setecentos e noventa e seis reais. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “f Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma da Lei nº 14.133, de 2021. Buriticupu/MA, 15 de março de 2024. SEGNATÁRIOS: Sr. Francisco Wellyton Mesquita Lima, pela contratante e a Sr. ADILSON CARLOS PEREIRA , pela contratado. Buriticupu/MA, 15 de março de 2024. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente Interino do IPSEMB, Portaria 416/2023.