Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 18/10/2022
Descrição: DECRETO Nº 026/2022, EM 18 DE OUTUBRO DE 2022. Regulamenta os critérios de mérito e desempenho para o provimento das funções de Gestor Geral Escolar e Gestor Escolar Adjunto, e dá outras providências.
   
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