Data do decreto: 01/10/2026
Descrição: DECRETO Nº 026/2026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 2 e 5 de outubro de 2026, em razão da realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
