| 575 | 26/08/2025 | LEI Nº 575/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriticupu em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 08/08/2025 | LEI Nº 574/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores das Áreas Atingidas pelas Voçorocas no município de Buriticupu/MA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 18/06/2025 | LEI Nº 573/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 18/06/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu - IPSEMB - que necessitem de assistência permanente de terceiros. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 09/06/2025 | LEI Nº 571/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 377/17, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Buriticupu. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 02/05/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. Altera, insere e atualiza dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 544, de 29 de dezembro de 2023, que institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana FPNS no Município de Buriticupu/MA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 22/04/2025 | LEI Nº 569/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a concessão de auxílio- fardamento aos servidores públicos municipais de Buriticupu/MA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 22/04/2025 | LEI Nº 568/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a denominação da unidade escolar localizada no Povoado 13 de Outubro (Portão da Cikel), no Município de Buriticupu/MA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 26/03/2025 | LEI Nº 567/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, em efetivo exercício no âmbito do Município de Buriticupu/MA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 06/03/2025 | LEI Nº 566/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 24/02/2025 | LEI Nº 565/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 29/01/2025 | LEI Nº 564/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Buriticupu/MA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 20/01/2025 | LEI Nº 563/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 18/12/2024 | LEI Nº 562/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 22/11/2024 | LEI Nº 561/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o parcelamento débitos previdenciários parte patronal do Município de Buriticupu - MA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 05/07/2024 | LEI Nº 560/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024. Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 411/2019, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviço alternativo de transportes de táxi no Município de Buriticupu. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 01/07/2024 | LEI Nº 559/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 26/06/2024 | LEI Nº 558/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos do Cargo Público de Motorista e seus níveis gratificados de que trata a Lei Municipal nº 158/2007. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 21/06/2024 | LEI Nº 557/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional Instituto de Previdência Social dos Servidores do Municipais de Buriticupu - IPSEMB, de modo a adequá-la ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 21/06/2024 | LEI Nº 556/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Altera, insere e atualiza dispositivos à Lei Municipal nº 482/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 06/06/2024 | LEI Nº 555/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 06/06/2024 | LEI Nº 554/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agente de Combate as Endemias - ACE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 23/05/2024 | LEI Nº 553/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024. Cria cargos efetivos, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 24/04/2024 | LEI Nº 551/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a implantação do Programa Escola em Tempo Integral no Município de Buriticupu | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 24/04/2024 | LEI Nº 552/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Institui o piso salarial profissional em âmbito municipal para o cargo público de Médico Clínico Geral. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 25/03/2024 | LEI Nº 550/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 3.113/2024, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no Município de Buriticupu/MA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 25/03/2024 | LEI Nº 549/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Cria o cargo de Agente de Contratação e institui a Comissão de Contratação na Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara Municipal de Buriticupu/MA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 25/03/2024 | LEI Nº 548/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Institui o piso salarial profissional em âmbito municipal para o cargo público de Secretário Escolar, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 28/02/2024 | LEI Nº 546/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a criação do Programa Mais Renda Municipal | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 28/02/2024 | LEI Nº 545/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição federal | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 28/02/2024 | LEI Nº 545/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 29/12/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 544/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana FPNS no Município de Buriticupu. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 29/12/2023 | LEI Nº 543/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos municipais. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 29/12/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 542/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Revoga a Lei Complementar nº 392/2018 e nº 478/2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Buriticupu, consolida a legislação tributária municipal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 15/12/2023 | LEI Nº 541/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Cria o cargo de Ouvidor do SUS, em atendimento ao art. 5º, da Lei Municipal nº 511/2022 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 15/12/2023 | LEI Nº 540/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 23/11/2023 | LEI Nº 539/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Buriticupu/MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 23/11/2023 | LEI Nº 538/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI Nº 538/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta no Município de Buriticupu/MA a Lei Federal N º 13.977, de 08 de janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 11/10/2023 | LEI Nº 537/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores Públicos da Câmara Municipal de Buriticupu/MA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 29/09/2023 | EI Nº 536/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Fixa, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 05/09/2023 | LEI Nº 535/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no Município de Buriticupu/MA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 05/09/2023 | LEI Nº 534/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 348/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 424/2020, para modificar a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde para Agente Comunitário de Saúde. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 05/09/2023 | LEI Nº 533/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 05/09/2023 | LEI Nº 532/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 05/09/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 531/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 392 de 12 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Tributário Municipal, para conceder isenções específicas aos serviços notariais e registrais, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 31/07/2023 | LEI Nº 530/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 26/04/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 529/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI para beneficiários de programas de habitação social e regularização fundiária no âmbito do município de Buriticupu, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 26/04/2023 | LEI Nº 528/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia no âmbito do município de Buriticupu | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 05/04/2023 | LEI Nº 527/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 30/03/2023 | LEI Nº 526/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de 12 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 30/03/2023 | LEI Nº 525/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 30/03/2023 | LEI Nº 524/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Cria o cargo de Agente de Contratação e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 30/03/2023 | LEI Nº 523/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o recálculo das estimativas da receita e das despesas do Município de Buriticupu para o exercício financeiro de 2023, bem como a consideração dos impactos acima na LDO e LOA para o exercício financeiro de 2024 e suspensão de reparcelamentos | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 29/12/2022 | LEI Nº 522/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina Cassiano Ribeiro Lima a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Sara Kubitschek | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 29/12/2022 | LEI Nº 521/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina João Batista Almeida Nicácio a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Juscelino Kubitschek | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 29/12/2022 | LEI Nº 520/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina José Alves de Sousa o campo de futebol do bairro Sagrima | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 29/12/2022 | LEI Nº 519/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui o Dia Municipal da Cavalgada de Buriticupu/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 29/12/2022 | LEI Nº 518/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Buritizinho | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 29/12/2022 | LEI Nº 517/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui no âmbito do Município de Buriticupu/MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 22/12/2022 | LEI Nº 516/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 21/12/2022 | LEI Nº 515/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Incorpora dispositivos à Lei Municipal n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu, MA -, que tratam sobre a instituição da cobrança de Taxa de Regularização Fundiária no Município de Buriticupu/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 21/12/2022 | LEI Nº 514/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Buriticupu/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 21/12/2022 | LEI Nº 513/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 133, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Buriticupu. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 12/12/2022 | LEI Nº 512/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Ratifica o Protocolo de Intenções Do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 30/11/2022 | LEI Nº 511/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do SUS no âmbito do Município de Buriticupu/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 25/10/2022 | LEI Nº 510/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 293, de 17 de maio de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 25/10/2022 | LEI Nº 509/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico, no âmbito do Município de Buriticupu/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 29/08/2022 | LEI Nº 508/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente Complementação dos recursos do VAAT; viabilizar o pagamento dos parcelamentos do IPSEMB | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 29/08/2022 | LEI Nº 507/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 171 de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Buriticupu, a fim de adequar os critérios de seleção dos cargos de Gestor Escolar Geral e Gestor Escolar Adjunto às exigências do artigo 14, da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 24/06/2022 | LEI Nº 506/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a implementação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 22/06/2022 | LEI Nº 505/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 20/06/2022 | LEI Nº 504/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buriticupu/MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 25/05/2022 | LEI Nº 503/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Buriticupu - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021 e adota outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 20/05/2022 | LEI Nº 502/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Buriticupu MA, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 13/05/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu Estado do Maranhão, de modo a adequar aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 03/05/2022 | LEI Nº 500/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 26/04/2022 | LEI Nº 499/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 11/04/2022 | LEI Nº 498/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Altera o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 460, de 30 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública CIP, instituída através da Lei Municipal nº 337/2014 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 06/04/2022 | LEI Nº 497/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre o dever de bares, padarias, traillers, quiosques de alimentação, pizzarias, restaurantes, lanchonetes, balneários, espaços de eventos e de shows, academias, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, casas noturnas de qualquer natureza, produtores de eventos como serestas, baladas e similares, a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco, nas suas dependências ou nas suas imediações, sobretudo, quando se tratar de eventos em logradouros públicos como praças, ruas, travessas, bem como dispõe sobre a criação do selo Mulheres Seguras - Local Protegido, no âmbito do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 29/03/2022 | LEI Nº 496/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Institui o Regime de Previdência Complementar RPC no âmbito do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 24/03/2022 | LEI Nº 495/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 424/2020, modificando a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 24/03/2022 | LEI Nº 494/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 24/03/2022 | LEI Nº 493/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a qualificar entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 30/12/2021 | LEI Nº 492/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a atualização monetaria dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 30/12/2021 | LEI Nº 491/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal para entidades sem fins lucrativos. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 23/12/2021 | LEI Nº 490/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a renomeação da Rua da Vitória, no bairro Terra Bela, que passará a se chamar Rua Domingos Lago Azul. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 22/12/2021 | LEI Nº 489/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria o serviço voluntário junto ao Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 22/12/2021 | LEI Nº 488/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a denominação da Rua Santa Teresa e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 22/12/2021 | LEI Nº 487/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a denominação da Rua Siqueira Modesto e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 22/12/2021 | LEI Nº 486/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o programa Amigo(a) Sangue Bom no âmbito do Município de Buriticupu e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 22/12/2021 | LEI Nº 485/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico na rede pública de saúde do Município de Buriticupu/MA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 22/12/2021 | LEI Nº 484/2021, 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 22/12/2021 | LEI Nº 483/2021, DE 22 DE DEZMBRO DE 2021. Revoga a Lei Municipal nº 331/2014, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 22/12/2021 | LEI Nº 482/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA, revoga a Lei nº 032/1999 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 22/12/2021 | LEI Nº 480/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, revoga a Lei nº 194/2008 e dá outras providências | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 481 | 10/12/2021 | LEI Nº 481/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de 12 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 06/12/2021 | LEI Nº 479/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 06/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Incorpora dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; e altera dispositivos da Lei n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 03/12/2021 | LEI Nº 477/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal CIM e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 03/12/2021 | LEI Nº 476/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 197 de 13 de março de 2009, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente de Buriticupu, Estado do Maranhão e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 30/11/2021 | LEI Nº 475/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobra a ampliação de critérios e tabelas de valores para a apuração do custo do Licenciamento Ambiental Municipal, revoga a Lei nº 402, de 14 de novembro de 2018 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 30/11/2021 | LEI Nº 474/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, Institui o Programa Habitacional MORADA NOVA, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, destinado às famílias de baixa renda assistidas por aluguel social, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 30/11/2021 | LEI Nº 473/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobre o silêncio urbano e poluição sonora no âmbito do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 29/11/2021 | LEI Nº 472/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Buriticupu e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 29/11/2021 | LEI Nº 471/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Buriticupu, estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, revoga a Lei Municipal nº 349/2015, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 04/11/2021 | LEI Nº 470/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente Aquisição de Terreno | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 04/11/2021 | LEI Nº 469/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera o anexo I (único), da Lei Municipal nº 424, de 10 de janeiro de 2020, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 04/11/2021 | LEI Nº 468/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipais no Municipio de Buriticupu e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 05/10/2021 | LEI Nº 467/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente Auxílio Emergencial Cultural | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 21/09/2021 | LEI Nº 466/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental da rede publica municipal, a disciplina filosofia e dá outras providencias | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 21/09/2021 | LEI Nº 465/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 21/09/2021 | LEI Nº 464/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, Denomina de Drº. JUAN EDWIN COCA FLORES o Posto de Saúde do bairro Eco Buriti, na cidade de Buriticupu-MA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 21/09/2021 | LEI Nº 463/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, Estabelece as atividades das Igrejas e demais Instituições Religiosas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 02/09/2021 | LEI Nº 462/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Buriticupu/MA, modifica a Lei nº 0293/2013 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 17/08/2021 | LEI Nº 461/2021, 17 DE AGOSTO DE 2021. Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 118/2005, seguindo as adequações previstas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e adota outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 30/06/2021 | LEI Nº 460/2021 de 30 de junho de 2021. - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 25/06/2021 | Lei nº 459/2021, de 25 de junho de 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 25/06/2021 | Lei n° 458/ 2021, de 25 de junho de 2021 - Denomina de Dr. JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, situada na Av. João Paulo II, Bairro Eco Buriti, na cidade de Buriticupu Ma | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS (FUNDEB) - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, EM CONFORMIDADE COM A REGULARIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA A LEI MUNICIPAL 016 DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 09/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE BURITICUPU COM DEMAIS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU (MA), NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 21/01/2021 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 21/01/2021 | ALTERA CARGOS DO GRUPO DE CARGOS EM COMISSÃO DA LEI Nº 0293/2013, DE 17 DE MAIO DE 2013, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, COM CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 06/11/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 450/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CONVENIÊNCIAS, ADEGAS, MINIMERCADOS, BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 25/09/2020 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 25/09/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 01/09/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 445/2020 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 20/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 444/2020 CONCEDE 01 (UM) DIA DE FOLGA DO TRABALHO ÀS EMPREGADAS ACIMA DE 30 (TRINTA) ANOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 20/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 443/2020. CRIA O PROJETO BOA VISÃO E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 442/2020 ALTERA A LEI Nº 172/2007 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, REVOGA AS SEÇÕES VI, VII E VIII DO CAPÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 441/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 440/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA NATIVIDADE MARQUES FREIRE NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 439/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA JURACÍ PINTO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 438/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA PROFESSOR JOSÉ DE RIBAMAR CORREIA SANTANA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 437/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BEM QUERER NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 15/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 436/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 23/06/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 435/2020 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 08/06/2020 | LEI MUNICIPAL 434/2020 EMENTA: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" COMO CONDIÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 08/06/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 433/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 08/06/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 432/2020 INSTITUI, NO MUNÍCIPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 22/04/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 30/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 430/2020. DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 30/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 429/2020. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PARA O RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DESTES SERVIÇOS, EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO, EM TODAS ÀS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 30/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 428/2020. EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E LITERATURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 10/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 426/2020. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 387, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 10/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 425/2020. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 414, DE 18/07/2019, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 10/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 424/2020. ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 17/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 423/2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, COM O ESCOPO DE MELHORAR OS RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS, DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 17/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 422/2019. ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 17/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 421/2019. IMPEDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 17/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 420/2019. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, O "DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR E AGRICULTOR RURAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 17/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 419/2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO POVOADO SEGUNDO NÚCLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 12/12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 418/2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 30/09/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 417/2019. INSTITUI O SETEMBRO AMARELO, A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 30/09/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 416/2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 06/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCLUIR AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LDO 2019, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 18/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 08/07/2019 | LEI MUNICIPAL N° 413/2019. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, O "DIA MUNICIPAL URUPÊ CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 17/06/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 412/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCLUIR PROJETOS/ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LDO 2019, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 20/05/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 411/2019. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTES DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 15/05/2019 | LEI MUNICIPAL N° 410/2019. INSTITUI O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 15/05/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 409/2019. INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 15/05/2019 | LEI MUNICIPAL N° 408/2019. INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 10/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI Nº 387, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 10/04/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 25/02/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 405/2019. ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 0179/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 21/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIA DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 17/12/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 404/2018.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 14/11/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 403/2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO TERRA BELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 14/11/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 402/2018. ESTABELECE CRITÉRIOS E TABELAS DE VALORES PARA A APURAÇÃO DO CUSTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 16/10/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 401/2018. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIAS DE FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 05/10/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 400/2018. ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 0179/2008 QUE CRIOU O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), INCLUINDO OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.342/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 13/07/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 399/2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 19/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0197/2009, DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 04/05/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 397/2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 23/04/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 396/2018. ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 23/04/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 395/2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (FUMTRAN), DO CONSELHO DIRETOR DESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 26/01/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 12/01/2018 | INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 054/2001 E Nº 320/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 13/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 10/10/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITICUPU A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 22/09/2017 | INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL VRM, NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 29/08/2017 | ESTABELECE DIRETRIZ PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DO SELO "ESCOLA CONSCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 29/08/2017 | INSTITUI A CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 11/08/2017 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC bem como suas alterações. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 17/07/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEMB. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 10/07/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 29/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 29/05/2017 | Concede reajuste ao piso salarial dos professores da rede pública de ensino do Município de Buriticupu - MA, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 24/04/2017 | Dispõe sobre as viagens aficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 24/11/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 27/10/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA VILA FORTALEZA/FAIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 13/09/2016 | REGULARIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MODALIDADE ABRIGO, INSTITUI QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 20/06/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO DA RUA DR. FERREIRA, NA CIDADE DE BURITICUPU.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO VILA 21 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 20/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 12/05/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITUCUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 15/04/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - IPSEMB E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 16/12/2015 | CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E À SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM CAMPANHAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 16/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 16/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 16/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 307, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, REVOGA A LEI Nº 141/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 16/12/2015 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 308, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DESTE MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR SENHAS E CADEIRAS PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM PARA SEREM ATENDIDOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 25/11/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 04/11/2015 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DESTINADAS A ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS ALUNOS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 04/11/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 016/97, DE 26 DE MARÇO DE 1997, LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 04/11/2015 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - FMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 21/10/2015 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TEATRO DA VIDA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 24/09/2015 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS MUNICIPAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADAS AO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 24/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 25/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 25/06/2015 | CRIA E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 05/06/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 05/06/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 18/05/2015 | INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 05/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 18/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2015.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 01/12/2014 | ALTERA A LEI 235/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 12/11/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU MA MUDAR O NOME DA BANDA MUNICIPAL MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 12/11/2014 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA FERNANDO CASTRO DO POVOADO SAGRIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 12/11/2014 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 09/09/2014 | Aprova o Plano Municipal de Política Cultural (PMPC), e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 09/09/2014 | Cria Conselho Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 09/09/2014 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 30/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 18/06/2014 | Cria o Fundo Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 18/06/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 05/06/2014 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 05/06/2014 | CRIA NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROFESSOR RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 05/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 05/06/2014 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 16/12/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei 191/2008 que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SIMSAN do Município de Buriticupu - Maranhão e dá outras providências.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 16/12/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU IPSEMB. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 16/12/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ALTERA A LEI Nº 0054/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 16/12/2013 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 040/2000 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA CORDENADORIA MUNICPAL DE DEFEZA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 16/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de BURITICUPU, para o exercício de 2014.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 05/12/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUSÇÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NO PPA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU MA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO BENEDITO, NA TERRA BELA CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO VALDEMAR JOSÉ DAMASCENA, AO LADO DA UNIDADE INTEGRADA TÁCITO DE CALDAS BAIRRO SAGRIMA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL SMPCB DE BURITICUPU-MA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO MARQUES DA SILVA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 162, AO LADO DO BAIRRO SAGRIMA.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME AVENIDA MARIA ARAUJO COSTA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 188, ENFRENTE AO POSTO FARIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 04/12/2013 | DISPÕE SOBRE O NOME DO BAIRRO DORGIVAL MARTINS FRANÇA, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR 222, KM 162, AO LADO DO BAIRRO VILA DAVI. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 13/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 08/11/2013 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 141/2006 DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 23/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 09/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 25/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BURITIZINHO P.A TERRA BELA, A QUAL É DE INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 25/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA NO P.A TERRA BELA, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, A QUAL É DE INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0208/2009 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM DESPESA DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 27/08/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 0293 | 17/05/2013 | Dispões sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipio de Buriticupu/MA, Revoga a Lei nº 0214/2010 e demais disposições em contrário, e dá outras providências. | 2013 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 287 | 28/12/2012 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2012 QUE MODIFICA CONTAS/VALORES NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - REFERÊNCIA 2013 DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 28/12/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal colocar nome do Posto de Saúde da Vila Isaias para Posto de Saúde Raimundo Torres e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 28/12/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome do Posto de Saúde do Povoado 3ª Vicinal para Posto de Saúde Maria De Nazaré Rodrigues e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 28/12/2012 | INSTITUI o Festival do Caju de Buriticupu FEST - CAJU no âmbito do MUNICÍPIO de Buriticupu e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 18/12/2012 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 18/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM PARQUE NATURAL MUNICIPAL E UM INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 18/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 18/12/2012 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 05/2012, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 18/12/2012 | EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 153/2007 modifica os arts. 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 153, de 02 de abril de 2007, e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 24/09/2012 | Dispõe sobre doação da área pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 24/09/2012 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 24/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 24/09/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome da U. I. Antonio Carlos Nunes Noal e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 24/09/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome do Posto de Saúde do Povoado 4ª Vicinal para Posto de Saúde Tarcísio Uchôa Prado e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 31/07/2012 | Dispõe sobre, nome patrimônio dos pioneiros em torno da quadra em volta da Prefeitura Municipal de Buriticupu MA e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 31/07/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal colocar o nome do PSF do 2° núcleo para José Gomes de Freitas.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 23/07/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome da U. I. Antonio Carlos Nunes Noal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 23/07/2012 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal substituir o nome do Posto de Saúde do Povoado 4ª Vicinal para Posto de Saúde Tarcísio Uchôa Prado e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 16/07/2012 | Dispõe sobre a proibição do poder público municipal de sacar qualquer quantidade do IPSEMB de Buriticupu e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 23/04/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 23/04/2012 | Dispõe sobre a doação da área pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 10/04/2012 | Dispõe sobre autorização para a prefeitura de Buriticupu-MA mudar o nome da praça da cultura e da outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 30/03/2012 | Dispõe sobre a criação do Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Buriticupu e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 22/03/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 15/03/2012 | Dispõe sobre a denominação do Balneario Municipal, dá outras providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 15/03/2012 | Dispõe sobre o nome da creche situada na Rua Duque de Caxias na vila Isaias, dá outras Providências.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 15/03/2012 | Dispõe sobre o nome da quadra poliesportiva Antonio Araújo Lima (Leão), bairro Terra Bela e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 30/01/2012 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Informática Básica na grade curricular dos estabelecimentos da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 05/01/2012 | Esta Lei modifica o Parágrafo 2° do artigo 3° da Lei 179/2008 que dispõe sobre a criação de vagas do cargo de agente comunitário de saúde (ACS) e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 05/01/2012 | Esta lei modifica o artigo 1º da Lei 093/2004 que Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, das autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 05/01/2012 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Buriticupu/Ma, para o exercício de 2012 e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 05/01/2012 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito SETRAN no município de Buriticupu e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 30/12/2011 | Dispõe sobre a Verba Indenizatória para despesas de Gabinete e do Exercício Parlamentar e dar outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Buriticupu e dar outras Providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Evangélico no Município de Buriticupu e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 22/11/2011 | Dispõe sobre autorização para a prefeitura de Buriticupu - Ma colocar o nome da Escola Municipal Situada na Rua Santa Mônica Terra Bela e da outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a instalação de placas iniciativas em áreas de mananciais.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a concessão de transporte de alunos Universitários pelo poder Publico Municipal e da outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 21/11/2011 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade da Classe Estudantil do Município de Buriticupu MA.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 21/11/2011 | Dispõe sobre a implantação de um Horto Florestal no município de Buriticupu.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 21/11/2011 | Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Águas destinados ao abastecimento público e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 21/11/2011 | Dispõe sobre a apreensão e guarda de animais de pequeno, médio e grande porte, soltos na via pública, no Município de Buriticupu-MA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 21/11/2011 | Dispõe sobre a regulamentação dos horários para o recolhimento dos resíduos sólidos do Centro Comercial de Buriticupu-MA e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 21/11/2011 | Dispõe sobre a criação e denominação da Banda Musical Municipal Drº JOÃO BENEDITO DOS SANTOS e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 21/10/2011 | Dispõe sobre a criação da biblioteca publica itinerante de Buriticupu e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 21/10/2011 | Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 10/10/2011 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Cooperação e Apoio Técnico e Financeiro à Associação da Casa Familiar Rural - Padre Josino Tavares e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 26/09/2011 | Cria a Secretaria Municipal da Juventude, Cidadania e Antidrogas e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 26/07/2011 | Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n° 0069/2002 que Institui a Contribuição de Iluminação Pública CIP e sua alteração na Lei 196/2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar e celebrar convênio com a Companhia Energética do Maranhão CEMAR e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 07/07/2011 | Dispõe sobre a colocação de recipientes nas escolas municipais para a coleta de lixo reciclável e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 07/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social - BNDS e Banco do Brasil S/A. e dá outras providências correlatas. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 20/06/2011 | Dispõe sobre Criação de Cargos e Salários, aumento salarial, concede gratificação e dá outras providencias.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 20/06/2011 | Dispõe sobre o dia do Artesão e dá outras Providencias.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 20/06/2011 | Autoriza o Poder Executivo a doar um Imóvel para Associação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis de Buriticupu Ma e dá outras Providencias.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 20/06/2011 | Dispõe sobre Criação do Feriado Religioso Municipal e dá outras providencias.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 10/06/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 09/06/2011 | Institui a semana do livro e da comunidade dos escritores do município e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 07/06/2011 | Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS e Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 12/04/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 12/03/2011 | Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para proprietário contribuinte que fizer a construção de calçada e dá outras providências.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 30/12/2010 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI MUNICPAL Nº 191/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SIMSAN DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 29/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 14/10/2010 | Dispõe sobre o Mapa da cidade, a criação e denominação dos Bairros, Vilas, Praças, Ruas e avenidas públicas de Buriticupu e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 14/10/2010 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 25/06/2010 | Autoriza a Abertura de Credito Adicional ao Orçamento geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 e dá Outras previdências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 25/06/2010 | Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 28/05/2010 | DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DO EMRPEENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 17/05/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL NA ÁREA DO MAGISTERIO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 17/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da administração pública municipal o Programa de Estágio Complementar Educacional Remunerado e dá outras providências.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 0215 | 17/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da administração pública municipal o Programa de Estágio Complementar Educacional Remunerado e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 08/03/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 30/12/2009 | Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual 2010 a 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 15/12/2009 | Altera e da nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº. 182/2008 e da outras providencias.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 15/12/2009 | Extingue a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Lazer, Cria a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e, dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 22/11/2009 | Dispõe sobre a Criação do Cargo e Salário do Diretor de Pessoal na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Buriticupu e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 05/11/2009 | Altera o Art. 24º e dá nova redação a Lei Municipal nº028/98 que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, alterada pela Lei Municipal nº 0117/05 e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 22/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a arcar com despesas de Aluguel de Imóvel Residencial para o Juiz de Direito da Comarca de Buriticupu Ma e dá outras Providencias.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 22/09/2009 | Dispõe sobre a redução da taxas de concessão incidentes sobre os imóveis, situados em área do Mercado Municipal e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 14/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO E SALÁRIO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 30/06/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Buriticupu, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 203A | 30/06/2009 | Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 29/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 26/05/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BLIBIOTECA PUBLICA MUNICIPAL PROFª. MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA DE SOUSA DE BURITICUPU MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 13/03/2009 | CRIA E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 13/03/2009 | Que estabelece critérios e tabelas de valores para apuração dos custos de Licenciamento Ambiental, inclusive análise de Planos de Controle Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental, e tabelas de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras sujeitas ao licenciamento na Coordenação Municipal de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 13/03/2009 | QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 062/2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 13/03/2009 | INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 15/12/2008 | FIXA AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 19/12/2007 | Altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. | 2007 | REGIME JURIDICO |
| 224A | 27/08/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |