NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
08/05/2024 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Buriticupu, inscrita no CNPJ: 01.612.525/0001-40, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
04/04/2024 Declaramos para os devidos fins que a Prefeitura Municipal de Buriticupu, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, em vigor, até a presente data, a LEI MUNICIPAL N: 480 DE 2021, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
480 22/12/2021 LEI Nº 480/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, revoga a Lei nº 194/2008 e dá outras providências 2021 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
052 03/08/2021 DECRETO Nº 052/2021, EM 03 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Decreto nº 048/2021 e seus anexos, que Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores da Administração Municipal 2021 DECRETO
048 07/07/2021 DECRETO Nº 048/2021, EM 07 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a concessão de diárias aos Servidores da Administração Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 194/2008 e dá outras providências 2021 DECRETO
377 24/04/2017 Dispõe sobre as viagens aficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
194 15/12/2008 FIXA AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 18/05/2024 às 19:26:35