Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

MATRIZES CURRICULARES: 050/2023

12/06/2023

PORTARIA Nº 050/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental.

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