DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pelo presente.

CONSIDERANDO a Lei Municpal nº 0200/2009 que cria e regulamenta o fundo do meio ambiente do município de Buriticupu/MA em seu art. 6º que trata da composição do conselho gestor, no seu inciso I que o presidente do conselho será o presidente do FEMA.

CONSIDERANDO o seu Regime Interno (Resolução 01 de 31 de Agosto de 202) que regulamenta o Fundo Especial de Meio Ambiente (FEMA), em seu capitulo IV, que trata da estrutura organizacional, o FEMA será regido por conselho Gestor, cuja presidência será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o senhor LEONARDO LIMA GOMES, portador do RG nº 027051062004-2 SESP-MA e CPF nº 050.713.603-90, para ocupar o cargo de provimento sem comissão de PRESIDENTE DO FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de abril de 2024.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 07 de maio de 2024.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 – 2024/SEMED

A Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, CLASSIFICADOS no cargo 002- Professor de Educação Infantil- Nível I- 40 horas no Processo Administrativo nº 0029/2024/GAPRE- Seletivo Simplificado nº 01/2024, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de excepcional interesse público e por prazo determinado, a comparecer junto à Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Boa Esperança, s/nº, Terra Bela, antiga Pousada Terra Bela, Buriticupu/MA, CEP: nº 65.393-000, nos dias 08 de maio de 2024, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, conforme a ordem que segue abaixo, a fim de apresentar toda a documentação exigida neste Edital e após análise de sua regularidade, assinar o contrato temporário de acordo com a relação abaixo descrita:

1.CARGO 002: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- NÍVEL I- 40 HORAS- DATA 08/05/2024- MANHÃ.

CLASSIFICAÇÃOCANDIDATONOTA FINALSTATUS14JOENE DE SOUSA ARAUJO26CLASSIFICADO15AINY FONSECA PEIXOTO LIMA 26CLASSIFICADO16LORRANY SILVA LOPES DA COSTA26CLASSIFICADO17MARIA ANTONIA LOPES DA CONCEIÇÃO26CLASSIFICADO18ELISÂNGELA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS SILVA25CLASSIFICADO19MARIA EDUARDA FONSECA BASTOS25CLASSIFICADO20APOLIANA RODRIGUES MOURÃO25CLASSIFICADO21ROSA AMELIA DE ALMEIDA MELO24CLASSIFICADO22MARIA SANTANA DA COSTA SILVA 24CLASSIFICADO23IVONETE SANTOS LEAL24CLASSIFICADO24IRACEMA ARAUJO DOS SANTOS24CLASSIFICADO25JOZELMA MARQUES DA SILVA24CLASSIFICADO26MARIA MARCIA DOS SANTOS24CLASSIFICADO27JANILRA ALVES FERREIRA MOTA24CLASSIFICADO28IVONEIDE OLIVEIRA DA SILVA24CLASSIFICADO29DEUZELIA DOS SANTOS FERREIRA24CLASSIFICADO30REGIANE BENA DA CONCEIÇÃO24CLASSIFICADO31FRANCISCA CLEUDIANE NASCIMENTO SOUZA24CLASSIFICADO

2.CARGO 002: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- NÍVEL I- 40 HORAS- DATA 08/05/2024- TARDE.

CLASSIFICAÇÃOCANDIDATONOTA FINALSTATUS32NATANAEL VALERO MARTINS24CLASSIFICADO33JOSELIA SILVA SANTOS CHAVES24CLASSIFICADO34POLIANA ALVES VIANA24CLASSIFICADO35FERNANDA BRAGA DE LIMA24CLASSIFICADO36JOSIVÂNIA SILVA DE ARAUJO CABRAL24CLASSIFICADO37DINAIR DE OLIVEIRA SOUSA24CLASSIFICADO38LUCAS SALAZAR REIS24CLASSIFICADO39THAIS CRISTINA SOUSA DA SILVA 24CLASSIFICADO40ERIKA LIMA SILVA24CLASSIFICADO41EMANUEL JEFFERSON NOLETO DUTRA24CLASSIFICADO42GEANE SILVA DE MELO23CLASSIFICADO43MARLEUDE VIEIRA CHAGAS23CLASSIFICADO44ELIDIANE MICHELE ALBUQUERQUE MESSIAS TORRES23CLASSIFICADO45MARIA DEUSADETE SILVA TORRES MATOS23CLASSIFICADO46VANIA DA SILVA MENDES23CLASSIFICADO47PAULA THAIS DE SOUSA SOARES 23CLASSIFICADO48MARIA DAS GRAÇAS LIMA TORRES 23CLASSIFICADO49TASSO SAMPAIO LIMA 23CLASSIFICADO3.CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:

3.1 Para ser contratado nas vagas previstas neste Processo Seletivo o candidato deverá se enquadrar nas seguintes condições para provimento do cargo:

a)Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)Ter na data da contratação, a idade mínima de 18 anos;

c)Estar quite com a Justiça Eleitoral;

d)Estar quite com o serviço militar, no caso do sexo masculino;

e)Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

f)Não servidor ativo ou aposentado de cargo, emprego ou função pública (federal, estadual ou municipal) de forma inacumulável com a função a ser contratada, nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII e § 10, bem como do artigo 40, § 6º, da Constituição Federal.

g)Possuir os requisitos exigidos para a função e demais qualificações requeridas no Processo Seletivo.

h)Toda documentação deverá ser apresentada em 02 (duas) vias.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 07 de maio de 2024.

__________________________

Salma Sousa Torres

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 212/2021.

ANEXO I

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO.

1.O candidato convocado deverá comparecer no local, data e horário estabelecido para apresentação dos documentos e habilitações exigidas para o exercício da função.

1.1.O candidato considerado apto ao exercício da função após avaliação da documentação será designado para contrato administrativo. Já o candidato considerado inapto, será imediatamente desclassificado do certame, promovendo-se a convocação do candidato de classificação imediatamente posterior, na forma deste Edital.

1.2.O candidato que for designado para contrato administrativo deverá apresentar-se no ato da designação munido de todos os documentos e as habilitações exigidas para a função.

1.3.São documentos necessários:

a)Carteira de Identidade RG;

b)CPF;

c)Título de Eleitor;

d)Certificado de Reservista (candidato masculino);

e)Comprovante de Escolaridade: diploma ou declaração de conclusão de curso;

f)PIS/PASEP;

g)Carteira de Trabalho e Previdência Social (1ª folha e verso);

h)Comprovante de residência atualizado ou Declaração particular com firma reconhecida (anexo IV);

i)Certidão nascimento, casamento ou união estável;

j)Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

k)Documento de Identidade e CPF de filho(s) menor(es) de 14 anos, caso possuam e que sejam declarados dependentes;

l)Comprovante de situação cadastral do CPF;

m)Certidão de quitação com as obrigações eleitorais com a Justiça Eleitoral e

n)Certidão negativa de crimes eleitorais, disponíveis no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes;

o)Certidão de Antecedentes Criminais disponível no site da justiça federal: portal.trf1.jus.br e da justiça estadual: www.tjma.jus.br

p)Laudo médico assinado por médico da área da sua deficiência e constando o CID (candidatos a vagas de pessoas com deficiência).

q)Declaração de não acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, exigência prevista no item 12.1, alínea “g” do Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024; (anexo II);

r)Declaração que não foi demitido por justa causa, ou a bem do serviço público, na esfera federal, estadual ou municipal; (anexo III);

1.4.O não comparecimento na data e horário estabelecido no Edital de Convocação implicará na desistência do(a) candidato(a), podendo a Secretaria Municipal de Educação convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo a ordem de classificação.

1.5. As cópias dos documentos exigidos devem ser apresentadas de forma individualizada, um em cada folha.

1.6.Será dispensada a apresentação de cópia autenticada caso sua veracidade possa ser atestada por meio da comparação com o documento original, na conformidade do art. 3º, I, da Lei nº 13.726/2018.

1.7. Os modelos das declarações exigidas e anexas a este edital também serão disponibilizadas pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as).

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que não exerço em acumulação ilegal remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargos durante o exercício da função para a qual serei nomeado.

DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado no seletivo de contratação temporária caso comprovada a falsidade da presente.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO.

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins não ter sido demitido(a) de cargo, emprego ou função pública, Federal, Estadual ou Municipal por justa causa.

DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO PARTICULAR DE RESIDÊNCIA

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei nº 7.115/83), que sou residente e domiciliado na (rua, travessa, avenida e afins)

______________________________________________________, nº ______,

complemento ________________________, bairro______________________, na cidade de_________________________________, Estado ______, CEP _______________, conforme cópia de comprovante anexo.

DECLARO, ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante